Termos e Condições Gerais de Uso

FLÉGUI DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ: 12.761.154/0001-85, (Flégui) é uma pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de tecnologia para desenvolvimento de plataformas em gestão de desempenho e outras atividades relacionadas, realizados com o seus Parceiros, por meio do aplicativo Flégui e do site flegui.com.br (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Flégui apresenta aos usuários em geral e as condições essenciais para o uso da Plataforma Jornada Quest e Jornada Trek.

Ao realizar o cadastro nos termos descritos abaixo e utilizar os serviços ofertados por Flégui, o Usuário declara ter aceito de forma livre, expressa e inequívoca, os Termos e Condições Gerais de Uso e as Políticas de Privacidade da Flégui, os quais concorda em seguir. Caso terceiro aceite os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade no lugar de um Usuário, este deve garantir que: (I) possui poderes legais para aceitar o presente Termos de uso e Política de Privacidade de tal forma; (II) leu o documento e entendeu integralmente as disposições descritas; (III) aceita de forma livre, expressa e inequívoca os presentes Termos.

Versão 1.0. Em vigor a partir de 1 de Março de 2020.

Definições

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conteúdo:

todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Parceiro ou Conteúdo da Flégui.

Conteúdo da Flégui:

todo e qualquer conteúdo que a Flégui disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Parceiros e de Usuários.

todo e qualquer conteúdo que um Parceiro postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma inclusive, mas não limitado às suas atividades, feedbacks, comentários e declarações ao longo do relacionamento com os Usuários, na Plataforma ou fora dela.

Conteúdo de Usuário:

todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Link:

Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma:

designa a plataforma digital, disponibilizada pela Flégui, que viabiliza a prestação dos serviços de gestão em desempenho aos Parceiros e Usuários e quaisquer outros sites, aplicativos, aplicações, canais de atendimento oferecidos pela Flégui.

Parceiro:

pessoa Física ou Jurídica que contratou os Serviços da Flégui para a Prestação, conforme descrito nestes Termos.

Serviços I:

são os serviços prestados pela Flégui em favor dos Usuários e Parceiros por meio da Plataforma de gestão colaborativa para possibilitar a utilização dos seguintes Produtos Jornada Quest.

1. Diagnóstico;
2. Radar da Felicidade;
3. Fala aí;
4. Planos e objetivos;
5. Pesquisa de valores;
6. Definição de valores;
7. Avaliação 360º;
8. Pesquisa de cultura colaborativa;
9. Definição da cultura colaborativa;
10. Avaliação de Desempenho;
11. Reconhecimento de talentos;
12. Feedback Instantâneo;
13. Comitê Guardiões da Cultura
14. Baú das Ideias (área da inovação colaborativa).

Usuário I

toda e qualquer pessoa física apta que utilize os serviços fornecidos pela Flégui ou visite a Plataforma.

1. Objeto

A Plataforma disponibiliza aos Usuários os seguintes Produtos (os “Serviços”) da Jornada Quest:

1. Radar da Felicidade;
2. Fala aí;
3. Planos e objetivos;
4. Pesquisa de valores;
5. Definição de valores;
6. Avaliação 360º;
7. Pesquisa de cultura colaborativa;

Serviços e objeto II:

são os serviços prestados pela Flégui em favor dos Usuários por meio da Plataforma Jornada Trek através das 7 (sete) trilhas, para possibilitar a utilização dos seguintes

Produtos:

(I)Superficialidade:

1. A) Apresentação; B)Diagnóstico; C) Competências; D) Superficialidade; E) Fofoca; F) Perdão; G) Saiba limpar seu coração; H) Auto perdão; I) Gestão do tempo; J) Manter o foco; K) Procrastinação; L)Pontualidade; M) Hábitos Saudáveis; N) Dia produtivo; O) Faça acontecer.

(II)Comportamentos:

1. A) Apresentação; B) Diagnóstico C) Roda da vida; D) Competências; E) Civilidade; F) Estresse; G)Habilidades emocionais; H) Construa habilidades emocionais; I) Disciplina e hábitos; J) Força de vontade; K) Gerencie a sua força de vontade; L) Disciplina; M) faça acontecer.

(III) Habilidades:

1. A) Apresentação; B)Química cerebral; C) Competências; D) A importância de aprender; E) Aprender é transformar-se; F) Liderança que inspira; G) Estilos de liderança; H) Liderança de alto desempenho; I) Liderança é talento ou construção?; J) Feedback; K) Cuidados com o feedback; L)Diferenças entre habilidades e competências; M) O que é mais importante, Habilidades ou competências?.

(IV) Crenças e Valores:

1. A) Apresentação; B) Crenças limitante e potencializadoras; C) Teste de motivadores; D) Competências; E) Criatividade; F) 10 passos para a criatividade; G) 10 passos para a criatividade (continuação); H) Gerações; I) Gerações (continuação); J) Sinergia entre gerações; K) Empreendedorismo; L) Intraempreendedorismo.

(V) Identidade:

1. A) Apresentação; B) Propósito de vida; C) Competências; D) Propósito; E) O verdadeiro significado de propósito; F) Fazer valer a pena; G) Viver com propósito; H) Sua essência; I) Meditação; J) Atenção plena; K) O que é meditação; L) Meditação guiada.

(VI) Conexões:

1. A) Apresentação; B) Perfil comportamental; C) Competências; D) Cooperação; E) Cooperação na história; F) Cooperação como chave para prosperar.

(VIII) Legado:

1. A) Apresentação; B) Generosidade; C) A grandeza de ser generoso; D) Felicidade; E) Construção da felicidade; F) Fala aí; G) Competências; H) Roda da vida; I) E-book; J) Mapa para o equilíbrio.

Usuário II:

Usuário II:

toda e qualquer pessoa física apta que utilize os serviços fornecidos pela Flégui ou visite a Plataforma.

1. Após a contratação dos Serviços e realização do cadastro prévio pelo Parceiro, o Usuário deverá acessar a versão web da Plataforma e finalizar o seu cadastro por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no primeiro login na área do Usuário em que declara somos ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Após o aceite, ele poderá utilizar a Plataforma enquanto possuir uma conta ativa.
2. Para solicitar os serviços de suporte à Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe especializada pelo: email ajuda@flegui.com.br
3. O tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da Flégui é de até 2 (duas) horas para chat e até 24 (vinte e quatro) horas para email. O atendimento funciona em dias úteis do calendário da cidade de Chapecó, Brasil, das 09h (nove horas) às 18h (dezoito horas) horário de Brasília.

Capacidade para Cadastrar-se

1. Os Serviços da Flégui estão disponíveis para pessoas físicas que utilizaram a Jornada Trek, assim como pessoas físicas que sejam colaboradores ou funcionários previamente credenciados pelos Parceiros para a Jornada Quest. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
2. A Flégui pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao Parceiro à Flégui a seus funcionários ou a terceiros. A Flégui poderá realizar a exclusão do cadastro e perfil do Usuário, mediante solicitação formal do parceiro.

4. Cadastro
5. Para que o Usuário esteja habilitado a utilizar as Plataformas, ele precisará possuir duas informações: (I) nome completo e (II) e-mail ou CPF no momento do cadastramento.
6. Os Usuários, no momento que realizarem o aceite do presente Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do checkbox da tela de aceite, concedem seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para a coleta de dados pela Flégui e pelo Parceiro.
7. A Flégui toma todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor.
8. É de exclusiva responsabilidade dos Parceiros fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Flégui qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Parceiros acerca dos Usuários .
9. A Flégui se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
10. Caso a Flégui considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Flégui se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
11. O Usuário poderá acessar sua conta por meio de:
12. (I) login, usando email
13. (II) senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito
14. O Usuário compromete-se a notificar a Flégui imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Flégui nas Plataformas Jornada Quest e Jornada Trek, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
15. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do perfil e cadastro do Usuário. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Flégui.
16. A Flégui se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
17. Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Flégui, deve o Usuário entrar em contato através do email ajuda@flegui.com.br
18. Privacidade da Informação
19. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da Flégui são armazenados em servidores de alta segurança.
20. A Flégui tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do Conteúdo das Plataformas, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Flégui.
21. A Flégui assegura que nem mesmo os seus funcionários têm livre acesso à base de dados e informações pessoais dos Usuários, feedbacks, avaliações de desempenho, comentários e demais informações inseridas pelos Usuários nas Plataformas, sendo o acesso limitado apenas àqueles cuja função exige o contato com os dados e informações pessoais dos Usuários. Esses profissionais são devidamente autorizados e capacitados pela Flégui, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos da Política de Privacidade, disponível no link: http://flegui.com.br/politica-de-privacidade
22. A Flégui, por motivos legais, manterá em seu banco de dados as seguintes informações: (I) nome completo do usuário; (II) CPF ou parte dele e (III) dados básicos de cadastramento como data da contratação e data da exclusão dos dados, coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
23. Toda informação prestada pelos Usuários à Flégui é protegida por empresas especializadas.
24. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que Flégui considerar necessárias. O recebimento destes depende da escolha do Parceiro, assim como o seu cancelamento. Se o Parceiro conceder ao Usuário essa opção, para cancelamento do recebimento o Usuário deverá clicar no link de cancelar recebimento nos e-mails em que a opção estiver ativa ou enviar e-mail ao ajuda@flegui.com.br. Alertamos os Usuários que os Parceiros serão notificados das solicitações que forem formalizadas.

Para mais informações sobre as informações e dados pessoais dos Usuários sugerimos que consulte a Política de Privacidade no link: http://flegui.com.br/politica-de-privacidade

1. Modificações dos Termos e Condições Gerais

1. A Flégui poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente. Nesses casos, você será notificado por email e deverá realizar um novo aceite dos termos no próximo login que realizar na Plataforma.
2. O novo Termo entrará em vigor 5 (cinco) dias depois do recebimento da notificação pelos Usuários. Caso o Usuário não realize o procedimento de aceite, o Parceiro será notificado e este não poderá mais acessar as Plataformas.

  2. Produtos Disponíveis Aos Usuários

1. A Plataforma poderá disponibilizar os seguintes Produtos aos Usuários, sujeitos a restrições e de acordo com permissões definidas pelo Parceiro:
2. Radar da Felicidade;
3. Fala aí;
4. Planos e objetivos;
5. Pesquisa de valores;
6. Definição de valores;
7. Avaliação 360º: permite que o Usuário crie avaliações de competências e metas, 90, 180 ou 360 graus, que serão customizáveis de acordo com as solicitações dos Parceiros;
8. Pesquisa de cultura colaborativa;

  1. Os Produtos serão disponibilizados aos Usuários de acordo com a contratação realizada entre Flégui e Parceiro.

  2. A Plataforma é uma ferramenta de meio e apenas os Usuários e o Parceiro são responsáveis pelos dados inseridos na Plataforma, assim como pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados.

  3. O Parceiro se responsabiliza integralmente pelo uso dos dados, eximindo a Flégui de qualquer responsabilidade resultante de mau uso ou de vazamento de tais dados.

  3. Política de Cancelamento

1. Caso o Usuário deixe de prestar os serviços para a Parceira, o seu cadastro e perfil serão desativados e o seu acesso será bloqueado, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Flégui.
2. A Flégui se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, comentários e cadastros de Usuários que contenham:
3. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
4. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
5. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
6. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
7. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
8. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
9. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
10. Erros ou suspeita de equívocos;

  4. Obrigações dos Usuários

1. O Usuário não poderá:
2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.
3. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.
4. Acessar a conta da Flégui de um Usuário terceiro ou assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.
5. Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
6. Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
7. Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.
8. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, conteúdo do Usuário.
9. Fazer engenharia reversa, decompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.
10. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da Flégui.
11. Interferir ou danificar a experiência de usuários com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
12. Compartilhar com terceiros o acesso a conta do Usuário na plataforma.
13. Tirar screenshots enquanto estiver utilizando a Plataforma e compartilhar com terceiros que possam fazer uso malicioso, ilegal, ilícito, inapropriado, duvidoso ou prejudicial à Flégui, seus funcionários, Usuários, Parceiros ou terceiros.
14. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Flégui, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização de toda e qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso às Plataformas; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário publicado por você tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço.
15. A Flégui não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do Parceiro ou do Usuário. O Parceiro, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes aos tributos incidentes.
16. A Flégui não se responsabiliza por dados inseridos na Plataforma como comentários ou publicações, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Parceiros e Usuários.

5. Política de Privacidade

1. Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da Flégui, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: http://flegui.com.br/politica-de-privacidade

6. Práticas Vedadas
7. Os Usuários não poderão: (I) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados ou informações pessoais sobre outros Usuários ou outros Conteúdos das Plataformas para fins comerciais ou ilícitos; (II) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (III) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.

7. Violação no Sistema ou na Base De Dados

1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Flégui ou seus Usuários por eventuais danos causados.
2. Responsabilidades

1. A Flégui não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

2. A Flégui não é responsável pelos compromissos assumidos pelos Parceiros na Plataforma, sejam elas promoções, demissões, bônus, remuneração, aumentos, metas, objetivos, trabalhos e afins.

3. A Flégui não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Flégui ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.

4. A Flégui não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários ou Parceiras. Os Usuários e Parceiros reconhecem a Flégui como mero fornecedor de ferramenta para a gestão de colaboradores e quando pessoa física ferramenta de desenvolvimento pessoal.

5. Em nenhum caso a Flégui será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às ações ou omissões realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários ou do Parceiro.

6. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários ou contra o Parceiro, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Flégui e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

7. A Flégui se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários e Parceiros, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

9. Problemas Decorrentes do Uso do Sistema

1. A Flégui não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

2. A Flégui não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Flégui caso as Plataformas não sejam acessível em equipamentos antiquados.

3. A Flégui não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e os navegadores que o Usuário utilizar. A Flégui somente dá suporte aos navegadores Google Chrome, Firefox e Edge sempre atualizados em sua última versão e o Internet Explorer na versão 11 mais atual.

4. O usuário se compromete a manter a versão atualizada do navegador e aplicativo mobile, para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance das Plataformas.

5. A Flégui também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10. Propriedade Intelectual e Links

1. O uso comercial da expressão “Flégui” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços das Plataformas e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Flégui e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Flégui.

11. Indenização

1. O Usuário indenizará a Flégui, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro nas Plataformas, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Flégui ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

12. Feedback

1. Poderá ser solicitado que o Usuário promova sugestões, ideias, recomendações, correções e outros feedbacks (“Feedbacks”) com relação aos Serviços prestados pela Flégui. O Usuário concorda que no caso de fornecer Feedbacks, a Flégui está autorizada a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas de, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender, oferecer para vender ou descartar esse feedback sem pagamento de qualquer remuneração ou qualquer outra obrigação de qualquer tipo para o Usuário. Lembramos que os Usuários não estão obrigados a fornecer Feedbacks.

13. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Chapecó

Dúvidas, reclamações entre em contato conosco: ajuda@flegui.com.br

Teremos o maior prazer em atendê-lo!

Um forte abraço,

Time Flégui